| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/01/2020 15:40:28 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/01/2020 15:39:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 10/01/2020 15:37:04 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 36 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 178/2019 - parecer
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2019 12:01:41 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 468/2019 - parecer jurídico
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/12/2019 08:51:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: segue para emissao de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 18:52:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2019, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/12/2019 13:24:14 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2019 14:09:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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