PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Requerimento 30/2021

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Data de apresentação 07/04/2021 08:33:17

N° Processo 741/2021

N° Protocolo 742/2021

ID 111364

Ementa

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cariacica, este Vereador, infra-assinado, serve-se do presente instrumento legislativo para REQUERER A PROMULGAÇÃO de um Decreto Legislativo, para conceder efeito facultativo ao lockdown e as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Espírito Santo em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Autoria

VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 21/05/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021	Fase: Leitura e Votação-REQ	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2021 09:33:43	Ação: Ciente
Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho da Procuradoria, arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 107/2021 - parecer

Recebimento: 07/04/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/04/2021 11:59:48	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação na sessão ordinária virtual de 19 de Abril de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/04/2021 08:33:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

21/05

Arquivamento Secretaria Administrativa

mai

15/04

Leitura e Votação-REQ Plenário 35 dias, 21 horas, 33 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 21/05/2021 Parecer Jurídico

07/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 8 dias, 3 horas, 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 15/04/2021

07/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2021

abr

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 19/04/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 19/04/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 30/2021

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

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