Data de apresentação 15/08/2023 00:00:00
 N° Processo 2057/2023
 N° Protocolo 2087/2023
 ID 118912
 Ementa

DISPÕE SOBRE REVOGAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº5.301/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA E DELIMITAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL(POT).

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação