Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 83 dias, 10 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 08/08/2024 16:00:16 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 140 dias, 6 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao arquivo devido a materia ser inconstitucional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 20/03/2024 10:14:44 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 32/2024 - Parecer
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Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 13/03/2024 16:09:43 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2024 16:09:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de março de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça e educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 12/03/2024 11:03:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 12/03/2024 09:49:35 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/03/2024 08:33:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO DIRETOR GERAL PARA PROVIDENCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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