Data de apresentação 11/04/2024 16:43:32
 N° Processo 539/2024
 N° Protocolo 539/2024
 ID 120993
 Ementa

Dispõe sobre conceder “Título de Cidadão Cariaciquense”, ao Senhor ELON R. MUSK pela defesa do direito constitucional à liberdade de expressão.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação