| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Confecção de Certificado |
Setor:Comunicação |
| Envio: 18/12/2019 17:07:06 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 4 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2019 09:46:54 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 13 dias, 14 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 142/2019 e publicado no Diário Oficial do Legislativo em 18 de dezembro de 2019. À Comunicação para Confecção de Certificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 18:59:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/12/2019 14:43:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 04 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/11/2019 09:11:10 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo prosseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 326/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 21/11/2019 15:01:21 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradora Geral.
Para emissão de Parecer.
Att,
Taciane Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 18:42:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2019, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/11/2019 16:05:42 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 20 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2019 14:04:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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