Data de apresentação 11/10/2017 00:00:00
 N° Processo 4835/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 105475
 Ementa

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas Placas de Atendimento Prioritário Em Estabelecimentos Públicos e Privados No Município de Cariacica dá Outras Providências.

 Autoria

SÉRGIO CAMILO ;

 Situação

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

 Norma resultante Lei ordinária 5894/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação