INSTITUI NORMAS QUE TORNAM OBRIGATÓRIOS OS BERÇÁRIOS, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PARTICULARES PROMOVAM CONTATO COM OS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS AUSENTES INJUSTIFICADAMENTE APÓS A CONFERÊNCIA NO PERÍODO DE ENTRADA DESSAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Professor Elinho;
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