Requerimento 78/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/03/2019 12:57:36
 N° Processo 969/2019
 N° Protocolo 111/2019
 ID 107614
 Ementa

Requeiro a V. Exª., nos termos do art. 106, inciso VIII, da Resolução nº. 387/91 (Regimento Interno), após a aprovação do Plenário, que seja o presente instrumento legislativo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine providências no sentido de instituir a redução da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem e, se não o fizer, que proceda à elaboração de Projeto de Lei oriundo daquele Poder, conforme Minuta de Projeto de Lei sobre o assunto descrito, em anexo, a fim de encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa para aprovação.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

Documentos do processo

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 25/03/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 13 de 25/03/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 14 de 27/03/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Minuta de Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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