PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Indicação 263/2019

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Data de apresentação 03/04/2019 10:37:09

N° Processo 1126/2019

N° Protocolo 269/2019

ID 107787

Ementa

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que estabeleça a cassação imediata do alvará Municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença concedida pela Prefeitura Municipal de Cariacica para o funcionamento de qualquer pessoa jurídica que faça uso direto ou indireto de trabalho infantil, forçado ou em condições análogas a de escravo.

Autoria

Professor Elinho;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 12/04/2019 11:34:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 120/2019 encaminhando Indicação aprovada na sessão ordinária de 08 de abril de 2019. (protocolo 13103/2019)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 120/2019 - - Ofício CMC/ADM nº 120/2019 encaminhando indicações aprovadas na sessão da ordem do dia 08 de abril de 2019 (protocolo 13103/2019).

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Leitura e Votação-ind	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2019 19:58:54	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária de 08 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/04/2019 13:49:49	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação na sessão ordinária de 08 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/04/2019 10:37:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).}

12/04

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

08/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria Administrativa 3 dias, 15 horas, 36 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2019 Ofício de encaminhamento

05/04

Leitura e Votação-ind Plenário 3 dias, 6 horas, 9 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/04/2019

03/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 3 horas, 12 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 05/04/2019

03/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/04/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 08/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 08/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 263/2019

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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