PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 83/2019

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Data de apresentação 30/05/2019 11:49:24

N° Processo 1536/2019

N° Protocolo 683/2019

ID 108288

Ementa

Determina afixação de cartaz informando o número telefônico e emails oficiais dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino privado no município de Cariacica.

Autoria

Professor Elinho;

Situação

TRAMITANDO

Norma resultante Lei ordinária 6043/2020

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 1630 dias, 23 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/02/2020 13:45:56	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº444/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2019 (protocolo 243/2020)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/02/2020 13:45:09	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 39 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 18 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 444/2019 - autógrafo

Recebimento: 26/12/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 11:15:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/12/2019 14:39:35	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 19:46:31	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/12/2019 14:12:38	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 78 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 16 de Dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 25/09/2019 15:06:33	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 111 dias, 22 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões em Conjunto 7/2019 - Precer

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/06/2019 14:34:19	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 117/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 04/06/2019 10:51:58	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2019	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2019 17:39:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/05/2019 13:43:54	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 03 de Junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2019 11:49:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 1 horas, 2 minuto(s).}

03/02

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 1630 dias, 23 horas, 5 minutos

03/02

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/02/2020

fev

2020

26/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 39 dias, 2 horas, 30 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 03/02/2020 Ofício de encaminhamento

26/12

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 8 dias, 20 horas, 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2019

17/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 18 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2019

16/12

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 5 horas, 33 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/12/2019

dez

25/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 78 dias, 23 horas, 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2019

set

05/06

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 112 dias, 32 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2019 Parecer das Comissões em Conjunto

04/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 3 horas, 42 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/06/2019 Parecer Jurídico

04/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 17 horas, 12 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 04/06/2019

jun

31/05

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 3 horas, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/06/2019

30/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 dia, 1 hora, 54 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 31/05/2019

30/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2019

mai

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 31 de 03/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 79 de 16/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 80 de 18/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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