PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 32/2019

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Data de apresentação 22/02/2019 00:00:00

N° Processo 626/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 108336

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identificação dos consumidores que comprarem / adquirirem combustível avulso nos postos de combustíveis no Município de Cariacica.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6003/2019

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/08/2019 13:07:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6003/2019 - publicação

Recebimento: 11/07/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/07/2019 10:00:55	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 246/2019 encaminhando Autógrafo nº 36/2019 ao Executivo Municipal em 04 de julho de 2019 (protocolo 21620/2019)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 246/2019 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 04/07/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/07/2019 09:26:06	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 6 dias, 16 horas
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 03 de julho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2019 18:13:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 03 de julho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/07/2019 16:27:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 03 de Junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2019 09:13:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/06/2019 16:23:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 05 de Junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa
Envio: 04/06/2019 16:21:44	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º discussão e votação, na Sessão ordinária de 05 de Junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

15/08

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

ago

15/07

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 35 dias, 3 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 15/08/2019 Lei Municipal

11/07

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 34 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/07/2019 Ofício de encaminhamento

04/07

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 15 horas, 12 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 11/07/2019

02/07

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 1 hora, 46 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/07/2019

jul

27/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 5 dias, 7 horas, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/07/2019

04/06

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 22 dias, 16 horas, 49 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/06/2019

04/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/06/2019

04/06

1ª Discussão e Votação-PLL Arquivo Secretaria Administrativa Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/06/2019

jun

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 05/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 10/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 35 de 19/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 36 de 26/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 39 de 03/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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