| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/01/2020 14:28:52 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/01/2020 14:28:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/01/2020 14:27:55 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 157 dias, 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 156/2019 - parecer
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/08/2019 13:44:02 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 244/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 17/07/2019 10:02:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Para a procuradoria para emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 18:00:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 15 de julho de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/07/2019 14:15:27 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 de Julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2019 10:59:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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