| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/09/2019 15:09:42 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/09/2019 16:13:52 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 49 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral opina pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei.
À Administração para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/08/2019 13:19:16 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 250/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 06/08/2019 08:06:55 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2019 18:41:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Segurança Pública e Educação, Saúde e Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/08/2019 12:12:57 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/07/2019 15:43:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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