Data de apresentação 03/09/2019 11:58:15
 N° Processo 2207/2019
 N° Protocolo 1358/2019
 ID 108997
 Ementa

Requer, nos termos regimentais, após a aprovação do Plenário, que seja o presente instrumento legislativo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine providências no sentido de dispor sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT), nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Cariacica e, se não o fizer, que proceda à elaboração de Projeto de Lei oriundo daquele Poder, conforme minuta anexo em documento.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Minuta de Projeto de Lei

Anexos da Tramitação