PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 134/2019

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Data de apresentação 17/09/2019 11:05:39

N° Processo 2267/2019

N° Protocolo 1419/2019

ID 109062

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares instaladas no município de Cariacica, anexarem alertas sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoria

Professor Elinho;

Situação

ARQUIVADO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 2/2020

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2020	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2020	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/09/2020 14:35:53	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Veto acatado na sessão ordinaria virtual de 24 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/08/2020 15:25:47	Ação: Vetado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/02/2020 11:36:34	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 24/2020 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 07 de fevereiro de 2020 (protocolo 5002/2020)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/02/2020 11:34:14	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 05 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 24/2020 - Autógrafo

Recebimento: 31/01/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2020 17:41:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/01/2020 14:43:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para votação em 2º discussão em 03 de Fevereiro de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2020 09:53:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/01/2020 09:51:43	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 11:21:49	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/12/2019 14:58:17	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 17/12/2019 14:57:16	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 69 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: A Secretaria de Administração. Para devidas Providências. Att, Taciane Silva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões em Conjunto 16/2019 - Parecer das Comissões conjunto

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/10/2019 12:29:35	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 289/2019 - Parecer jurídico

Recebimento: 25/09/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/09/2019 17:46:54	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2019 17:58:57	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Direitos Humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/09/2019 13:24:10	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 18 de Setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/09/2019 11:05:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}

02/09

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

set

27/08

Aguardando Resultado do Veto Secretaria Administrativa 5 dias, 23 horas, 10 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 02/09/2020

27/08

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 198 dias, 3 horas, 49 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 27/08/2020

ago

11/02

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/02/2020

10/02

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 5 dias, 17 horas, 52 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 11/02/2020 Ofício de encaminhamento

fev

31/01

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 2 horas, 58 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/02/2020

31/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 29 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/01/2020

02/01

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/01/2020

02/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 6 dias, 22 horas, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/01/2020

jan

2020

26/12

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 8 dias, 20 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2019

17/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2019

dez

08/10

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 77 dias, 2 horas, 27 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Parecer das Comissões em Conjunto

out

30/09

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 4 dias, 18 horas, 42 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 01/10/2019 Parecer Jurídico

25/09

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 7 dias, 23 horas, 47 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/09/2019

17/09

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 4 horas, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/09/2019

17/09

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 horas, 18 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/09/2019

17/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 57 de 18/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 80 de 18/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 03/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 02 de 05/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/03/2020 13:01:55

VET 2/2020 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 134/2019

Histórico da Tramitação 351 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 351 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{351 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}