Data de apresentação 17/10/2019 16:54:54
 N° Processo 2425/2019
 N° Protocolo 1577/2019
 ID 109232
 Ementa

Acrescenta § 3º na redação do Art. 25, da Lei nº 5642/2016, do Município de Cariacica. Art. 1º Fica acrescentado o § 3º ao artigo 25, conforme texto abaixo: Art. 25. § 3º Em situações em que houver a necessidade de interdição temporária de logradouro público, é autorizado a instalação de placa com mensagem do tipo identificador, conforme art. 9 º em logradouro próximo, indicando acesso alternativo temporária por igual período de tempo da referida interdição do logradouro.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação