| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Confecção de Certificado |
Setor:Comunicação |
| Envio: 19/12/2019 11:44:19 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2019 16:18:07 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 164/2019 e publicado no Diário Oficial do Legislativo em 18 de dezembro de 2019. À Comunicação para Confecção de Certificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 231/2019 - Parecer
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 16:15:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade, em votação única, na Sessão ordinária de 04 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/12/2019 14:43:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 04 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/12/2019 13:11:40 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo proseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 357/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 28/11/2019 17:24:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de Parecer.
Att,
Taciane Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Leitura-PDL |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 19:33:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2019, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/11/2019 13:52:58 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/11/2019 15:08:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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