| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/01/2020 | Fase: Arquivar Proposição | Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/01/2020 | Fase: Discussão e Votação única-EPL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 10/01/2020 14:48:32 | Ação: Proposição Rejeitada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/01/2020 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 10/01/2020 14:48:12 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/12/2019 | Fase: Elaborar Parecer nas Comissões | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 10/01/2020 14:47:40 | Ação: Parecer(es) Emitido(s) 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 37 dias, 21 horas, 17 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 160/2019 - parecer
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/11/2019 | Fase: Emitir Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Jurídica |  
                                                                    | Envio: 03/12/2019 12:29:29 | Ação: Parecer Jurídico Emitido 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 dias, 19 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: parecer jurídico em anexo. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer Jurídico 419/2019 - parecer jurídico
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/11/2019 | Fase: Distribuir para Pareceres | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 28/11/2019 17:10:35 | Ação: Distribuído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de Parecer.
Att,
Taciane Silva. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/11/2019 | Fase: Leitura-EPL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 27/11/2019 18:35:20 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2019, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  25/11/2019 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 26/11/2019 13:43:28 | Ação: Incluído no Expediente 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 27 de Novembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/11/2019 | Fase: Protocolar Processo | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 22/11/2019 16:15:49 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |