| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2020 16:26:24 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/01/2020 16:25:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 09/01/2020 16:24:56 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/12/2019 14:48:51 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 455/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 28/11/2019 17:15:04 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de Parecer.
Att,
Rogéria Andrade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 18:35:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2019, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/11/2019 13:43:34 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 27 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2019 14:07:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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