PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 157/2019

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Data de apresentação 03/12/2019 16:55:32

N° Processo 2675/2019

N° Protocolo 1920/2019

ID 109592

Ementa

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Cariacica e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR EDGAR DO ESPORTE;

Situação

TRAMITANDO

Norma resultante Lei 6109/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2020

Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 03/08/2020	Fase: Informar ao Executivo Veto Rejeitado	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 1429 dias, 14 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2020	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/08/2020 16:26:31	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhar ofício informando a rejeição do veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/08/2020 16:14:05	Ação: Vetado
Tempo gasto: 91 dias, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/05/2020 15:29:17	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 83/2020 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 23 de abril de 2020 (protocolo 9723/2020)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/05/2020 15:28:06	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 18 de março de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 83/2020 - oficio

Recebimento: 17/03/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2020 11:45:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 18 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/03/2020 19:09:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2020 10:43:30	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 16 de Março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/03/2020 14:00:52	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 16 de Março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 13/03/2020 13:59:33	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 92 dias, 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4/2020 - Parecer da omissão de Legislação e Redação Final.

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/12/2019 16:35:57	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: parecer jurídic pela legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 518/2019 - parecer jurídico

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/12/2019 11:33:33	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2019 19:04:20	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Habitação e Urbanismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/12/2019 14:55:53	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 09 de Dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2019 16:55:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

03/08

Informar ao Executivo Veto Rejeitado Secretaria Administrativa 1429 dias, 14 horas, 5 minutos

03/08

Aguardando Resultado do Veto Secretaria Administrativa 12 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 03/08/2020

ago

04/05

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 91 dias, 44 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 03/08/2020

04/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/05/2020

04/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 46 dias, 3 horas, 42 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 04/05/2020 Ofício

mai

17/03

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 16 horas, 36 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/03/2020

17/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 8 horas, 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/03/2020

17/03

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/03/2020

13/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/03/2020

mar

2020

12/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 92 dias, 21 horas, 23 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/03/2020 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 5 horas, 2 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 11/12/2019 Parecer Jurídico

10/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 16 horas, 29 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 10/12/2019

06/12

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 4 horas, 8 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/12/2019

04/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 22 horas Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2019

03/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 77 de 09/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 16/03/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 12 de 18/03/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/05/2020 13:54:30

VET 1/2020 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 157/2019

Histórico da Tramitação 1673 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1673 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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