PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 5/2020

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Data de apresentação 29/01/2020 09:31:56

N° Processo 38/2020

N° Protocolo 38/2020

ID 109761

Ementa

Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, do uso, da queima e da soltura de fogos e artefatos pirotécnicos, de artifícios e de estampidos, com efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Cariacica-ES, e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6085/2020

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2020	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/08/2020 12:57:40	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 14 de agosto de 2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6085/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6085/2020 - Lei

Recebimento: 28/07/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/08/2020 15:45:48	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 182/2020 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 22 de julho de 2020 (protocolo 13393/2020)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 182/2020 - ofício

Recebimento: 23/07/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/07/2020 12:58:16	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 22 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 182/2020 - lei

Recebimento: 20/07/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 20/07/2020 17:42:16	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 20 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/07/2020 16:09:22	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 20 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2020 16:54:59	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 13 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/07/2020 15:27:59	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 13 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 08/07/2020 15:16:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 141 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: A Secretaria de Administrção. Para devidas Providências. Att, Taciane A. Silva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões em Conjunto 16/2020 - PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/02/2020 11:20:04	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo prosseguimento em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 563/2020 - Parecer jurídico

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 04/02/2020 09:20:30	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: segue para que seja tomadas as devividas providencias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2020	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2020 18:24:18	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2020, e encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Segurança Pública.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/01/2020 13:24:51	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 03 de Fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2020	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 29/01/2020 09:31:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

20/08

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

07/08

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 16 dias, 21 horas, 11 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 20/08/2020 Lei Municipal

ago

28/07

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 2 horas, 47 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/08/2020 Ofício

23/07

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 6 dias, 19 horas, 16 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 27/07/2020 Ofício

20/07

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 1 hora, 32 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/07/2020

15/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 3 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/07/2020

13/07

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 1 hora, 27 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2020

10/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 dias, 11 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/07/2020

jul

17/02

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 142 dias, 3 horas, 56 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 08/07/2020 Parecer das Comissões em Conjunto

04/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 13 dias, 1 hora, 59 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2020 Parecer Jurídico

04/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 14 horas, 56 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 04/02/2020

fev

31/01

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 4 horas, 59 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/02/2020

29/01

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 3 horas, 52 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 31/01/2020

29/01

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/01/2020

jan

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 01 de 03/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 13/07/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 20/07/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 5/2020

Histórico da Tramitação 204 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

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