Data de apresentação 31/03/2020 14:23:21
 N° Processo 268/2020
 N° Protocolo 271/2020
 ID 110014
 Ementa

Requer que o Poder Executivo decrete a suspensão temporária do pagamento de jetons e gratificações concedidas aos agentes públicos municipais que não estejam exercendo suas funções extraordinárias, motivadoras do pagamento do benefício, e que não estejam atuando em áreas prioritárias da saúde e saneamento, durante todo o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação