| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2020 | Fase: Arquivamento | Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/12/2020 | Fase: Para Elaborar Promulgação | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 30/12/2020 14:47:12 | Ação: Elaborado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Promulgação elaborado em 22 de dezembro de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Promulgação 6113/2020 - Lei
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/11/2020 | Fase: Aguardando Sanção do Executivo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 30/12/2020 14:44:50 | Ação: Sanção Tácita 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 44 dias, 7 minutos 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/11/2020 | Fase: Para Encaminhar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 13/11/2020 15:59:06 | Ação: Ofício Encaminhado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 276/2020 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 13 de novembro de 2020 (protocolo 19932/2020). 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Ofício de encaminhamento 276/2020 - oficio
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/11/2020 | Fase: Elaborar Autógrafo | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 13/11/2020 15:54:54 | Ação: Autógrafo Elaborado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 09 de novembro de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/10/2020 | Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 09/11/2020 15:38:58 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 12 dias, 15 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária virtual de 09 de Novembro de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/10/2020 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 28/10/2020 15:00:17 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 18 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária virtual 03 de novembro de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/10/2020 | Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 26/10/2020 15:39:43 | Ação: Proposição Aprovada 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 26 de outubro de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/10/2020 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 23/10/2020 14:20:39 | Ação: Proposição Incluída 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 26 de outubro de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/09/2020 | Fase: Emitir Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Jurídica |  
                                                                    | Envio: 25/09/2020 12:53:08 | Ação: Parecer Jurídico Emitido 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 11 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Emitir Parecer Jurídico 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer Jurídico 757/2020 - Parecer Jurídico
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/09/2020 | Fase: Distribuir para Pareceres | Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |  
                                                                    | Envio: 16/09/2020 10:01:23 | Ação: Distribuído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 51 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de parecer.
Att,
Taciane Silva. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/08/2020 | Fase: Leitura-PLL | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 28/08/2020 12:02:14 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 5 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 24 de agosto de 2020, e encaminhado para Comissão de Justiça. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/08/2020 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Secretaria Administrativa |  
                                                                    | Envio: 21/08/2020 10:29:21 | Ação: Incluído no Expediente 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 24 de Agosto de 2020. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/08/2020 | Fase: Protocolar Processo | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 21/08/2020 08:00:36 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |