Data de apresentação 19/03/2021 14:12:32
 N° Processo 686/2021
 N° Protocolo 687/2021
 ID 111308
 Ementa

ENCAMINHA O REQUERIMENTO AFIM DE QUE SE CUMPRA OS TERMOS DA LEI Nº13.465 DE 11/07/2017, QUE VISA AMENIZAR O SOFRIMENTO DA MUNICIPALIDADE , SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA , SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ACENTADOS DA REFORMA AGRARIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

 Autoria

VEREADOR LEI;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação