Data de apresentação 19/03/2021 14:54:30
 N° Processo 687/2021
 N° Protocolo 688/2021
 ID 111309
 Ementa

EMENTA: Declara a essencialidade para a saúde pública da prática de atividade e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos de todo território do Município de Cariacica-ES em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

  Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 22 horas, 17 minuto(s).

jun
abr
mar
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/04/2021 08:36:39VET 2/2021 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação