PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 73/2021

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Data de apresentação 02/07/2021 11:30:23

N° Processo 1500/2021

N° Protocolo 1501/2021

ID 112156

Ementa

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS 24H NOS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO – PA’s MONSENHOR RÔMULO BALESTRERO (PA DO TREVO) E ABELARDO CORRÊA NETO (PA DE FLEXAL II) AMBOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA.

Autoria

VEREADOR NETINHO;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 6211/2021

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/09/2021 08:39:42	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 02 de Setembro de 2021, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei Nº 6.211 de 02 de Setembro 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6211/2021 - Lei

Recebimento: 13/09/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/09/2021 14:23:18	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 234/2021 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 02 de Setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 234/2021 - oficio

Recebimento: 09/09/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/09/2021 14:18:35	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 02 de Setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2021 08:54:36	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária virtual de 30 de Agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 25/08/2021 09:06:40	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 30 de Agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2021 16:10:41	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária virtual de 23 de Agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/08/2021 14:45:05	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 23 de Agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 20/08/2021 14:44:32	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 42 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 731/2021 - Parecer Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 875/2021 - Parecer Conjunto

Recebimento: 07/07/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/07/2021 14:11:54	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 215/2021 - Parecer

Recebimento: 06/07/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 06/07/2021 13:49:52	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 5 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue para ciencia e as devidas providencias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2021	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2021 15:36:10	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 05 de julho de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/07/2021 16:12:36	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 05 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 02/07/2021 11:30:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).}

16/09

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

14/09

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 2 dias, 18 horas, 16 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/09/2021 Lei Municipal

13/09

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/09/2021 Ofício de encaminhamento

09/09

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 5 dias, 5 horas, 23 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 13/09/2021

set

26/08

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 13 dias, 23 horas, 47 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/09/2021

23/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 dia, 16 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/08/2021

23/08

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 1 hora, 25 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/08/2021

20/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/08/2021

ago

09/07

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 42 dias, 32 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/08/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/07

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 22 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/07/2021 Parecer Jurídico

06/07

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 22 horas, 13 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/07/2021

03/07

Leitura-PLL Plenário 2 dias, 23 horas, 23 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/07/2021

02/07

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 horas, 42 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/07/2021

02/07

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/07/2021

jul

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 05/07/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 23/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 30/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 73/2021

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).

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