Data de apresentação 16/08/2021 16:52:48
 N° Processo 2286/2021
 N° Protocolo 2291/2021
 ID 112961
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE "DOULAS" NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELICIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei ordinária 6238/2021

  Histórico da Tramitação 150 Dia(s), 20 horas, 13 minuto(s).

jan
2022
dez
nov
out
ago
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação