Data de apresentação 27/08/2021 12:48:36
 N° Processo 2363/2021
 N° Protocolo 2368/2021
 ID 113045
 Ementa

DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei 6245/2021

  Histórico da Tramitação 1039 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).

nov
set
ago
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação