Data de apresentação 19/10/2021 16:28:59
 N° Processo 3133/2021
 N° Protocolo 3140/2021
 ID 113839
 Ementa

MENSAGEM N°097/2021-PROJETO DE LEI N°066,DE 18 DE OUTUBRO DE 2021- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.876/2011, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MINICIPAL DE CARIACICA A CONCEDER BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGEJO DA GRANDE NOVA ROSA DA PENHA-ASCARPENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 6252/2021

  Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

jan
2022
dez
out
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação