Data de apresentação 16/12/2021 00:00:00
 N° Processo 3551/2021
 N° Protocolo 3568/2021
 ID 114281
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO TUDO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei ordinária 6413/2023

  Histórico da Tramitação 399 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

jan
2023
dez
jan
2022
dez
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação