PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 35/2023

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Data de apresentação 05/04/2023 11:54:37

N° Processo 557/2023

N° Protocolo 561/2023

ID 117347

Ementa

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Autoria

VEREADOR LEI

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6452/2023

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/06/2023 11:52:40	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 19 de maio de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6452, de 18 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6452/2023 - lei

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 17:17:06	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 085/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 10 de maio de 2023 (protocolo 15618/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 85/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 17:15:50	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 13 dias, 8 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 17:09:56	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão extraordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 16:07:13	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na sessão extraordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 15:40:38	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 15:39:56	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/04/2023 15:39:25	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 56/2023 - Parecer Conjunto

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/04/2023 10:47:39	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 55/2023 - Parecer

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 11/04/2023 13:54:37	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2023 16:46:39	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de abril de 2023, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Direitos Humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/04/2023 11:55:42	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 05/04/2023 11:54:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

01/06

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

jun

18/05

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 15 dias, 18 horas, 35 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 01/06/2023 Lei Municipal

16/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Ofício de encaminhamento

03/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 14 dias, 5 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

28/04

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 1 hora, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/05/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 horas, 51 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/04

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 15 dias, 20 horas, 53 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer Jurídico

11/04

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 7 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/04/2023

05/04

Leitura-PLL Plenário 5 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/04/2023

05/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 18 de 02/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 35/2023

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

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