PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 48/2023

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Data de apresentação 05/05/2023 15:17:03

N° Processo 741/2023

N° Protocolo 750/2023

ID 117540

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ENTRADA FRANCA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GARANTIA DE MEIA ENTRADA (DESCONTO DE 50% NO VALOR DA ENTRADA) PARA SEU ACOMPANHANTE EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

EDGAR DO ESPORTE;

Situação

TRAMITANDO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 26/2023

Histórico da Tramitação _{745 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 712 dias, 19 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 12:09:02	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 119/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 02 de junho de 2023 (protocolo 17946/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 119/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 12:06:40	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 29 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 09:20:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 29 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/05/2023 14:56:15	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2023 14:54:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/05/2023 14:52:26	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/05/2023 14:47:38	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 87/2023 - Parecer Conjunto

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/05/2023 16:50:23	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 87/2023 - Parecer

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 11/05/2023 13:20:10	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 16:39:53	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de maio de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça, finanças e direitos humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/05/2023 11:44:54	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 05/05/2023 15:17:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{745 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).}

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 712 dias, 23 horas, 59 minutos

07/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ofício de encaminhamento

jun

30/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 8 dias, 2 horas, 46 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 07/06/2023

30/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 18 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/05/2023

26/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/05/2023

26/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/05/2023

26/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/05/2023

26/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 2 dias, 21 horas, 57 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

11/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 12 dias, 3 horas, 30 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 23/05/2023 Parecer Jurídico

11/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 20 horas, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/05/2023

09/05

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 4 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/05/2023

08/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 3 dias, 20 horas, 27 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/05/2023

05/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/06/2023 00:00:00

VET 26/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 48/2023

Histórico da Tramitação 745 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 745 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{745 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{745 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).}