PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 61/2023

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Data de apresentação 07/06/2023 16:05:39

N° Processo 1130/2023

N° Protocolo 1149/2023

ID 117945

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIO ACESSÍVEL PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR MARCELO ZONTA ;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6522/2023

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/10/2023 09:12:03	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 33 dias, 19 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do Municipio em 02 de outubro de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.522, de 22 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6522/2023 - lei

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/09/2023 11:28:11	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 231/2023 encaminhando Autógrafo 138/2023 ao Executivo Municipal em 04 de setembro (protocolo 29987/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 231/2023 - Ofício

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/09/2023 11:26:20	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 30 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 16:04:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 30 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/08/2023 11:22:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 30 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2023 17:25:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 28 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2023 17:24:59	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 28 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 28/08/2023 17:24:44	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 176/2023 - parecer conjunto justiça e direitos humanos

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/08/2023 15:24:34	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 71 dias, 23 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 184/2023 - Parecer

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 13/06/2023 13:28:07	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2023 16:00:15	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 12 de junho de 2023. E encaminhado para Comissões de justiça e direitos humanos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 16:06:05	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 12 de junho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/06/2023 16:05:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

09/10

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

out

05/09

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 33 dias, 21 horas, 43 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Lei Municipal

05/09

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Ofício de encaminhamento

set

30/08

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 5 dias, 19 horas, 22 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 05/09/2023

29/08

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 4 horas, 42 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/08/2023

29/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 17 horas, 56 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 29/08/2023

28/08

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/08/2023

24/08

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 dias, 2 horas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/08/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

ago

13/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 72 dias, 1 hora, 56 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 24/08/2023 Parecer Jurídico

13/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 27 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 13/06/2023

07/06

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 23 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/06/2023

07/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 07/06/2023

07/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 30 de 12/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 28/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 48 de 30/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 61/2023

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