| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/10/2023 11:32:59 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a existência de duplicidade (Projeto de Lei Legislativo - nº 83/2018), encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/10/2023 11:31:16 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Conforme orientações do Servidor Marcos Egídio, encaminho para arquimento o Projeto considerando a existência de duplicidade com o Projeto de nº 83/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/10/2023 17:03:20 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 231/2023 - Parecer
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 28/09/2023 14:53:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2023 17:21:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 27 de setembro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/09/2023 14:27:28 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 27 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2023 12:23:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao setor Administrativo, para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2023 11:19:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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