PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 104/2023

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Data de apresentação 27/09/2023 17:52:46

N° Processo 2720/2023

N° Protocolo 2759/2023

ID 119610

Ementa

Dispõe sobre a política de segurança, de combate e prevenção a violência e importunação sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do município de Cariacica e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR MARCELO ZONTA ;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6570/2023

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/01/2024 09:43:24	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do município de cariacica em 29 de dezembro de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.570, de 28 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6570/2023 - lei

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 11:13:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 316/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 15 de dezembro de 2023 (protocolo 42628/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 316/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/12/2023 11:12:08	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 15:29:27	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 27 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2023 16:23:25	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 27 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 16:09:04	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 22 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2023 16:08:36	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 22/11/2023 16:08:13	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 47 dias, 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer me anexo pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 249/2023 - Parecer

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/10/2023 16:39:20	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 227/2023 - Parecer

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 04/10/2023 13:42:17	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2023 15:55:58	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 02 de outubro, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/09/2023 13:45:34	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 28/09/2023 12:51:50	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Ao Setor Administrativo / Legislativo, para adoção das providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 27/09/2023 17:52:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).}

10/01

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

jan

2024

21/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 20 dias, 22 horas, 29 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/01/2024 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício de encaminhamento

dez

30/11

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 22 dias, 19 horas, 42 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

22/11

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 23 horas, 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/11/2023

22/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

nov

06/10

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 47 dias, 23 horas, 28 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/10

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 57 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Parecer Jurídico

02/10

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 21 horas, 46 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

29/09

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 2 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/10/2023

29/09

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 dia, 53 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 29/09/2023

28/09

Para Admissibilidade Presidência 18 horas, 59 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023

27/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 56 de 02/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 68 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 69 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 104/2023

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).

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