Data de apresentação 16/10/2024 16:05:54
 N° Processo 2315/2024
 N° Protocolo 2326/2024
 ID 122903
 Ementa

PROJETO DE LEI N 059/2024 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO SOCIAL CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação