PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 107/2024

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Data de apresentação 22/11/2024 12:12:52

N° Processo 2672/2024

N° Protocolo 2690/2024

ID 123294

Ementa

MENSAGEM Nº 127/2024 - PROJETO DE LEI Nº 107, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DE ARQUIVOS DO SPED E AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, PARA AS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário

Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2024 12:54:36	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de novembro de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 22/11/2024 12:45:29	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 22/11/2024 12:12:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

22/11

Leitura-PLE Plenário 19 horas, 46 minutos

22/11

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 9 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2024

22/11

Para Admissibilidade Presidência 32 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/11/2024

22/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 107/2024

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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