| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 10/02/2026 11:24:36 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 318 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto inconstitucional por estar em duplicidade com a Lei nº 6.167, de 14 de junho de 2021, do município de Cariacica/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/03/2025 12:24:03 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2025 - PARECER
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2025 11:23:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2025 10:41:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça e meio ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/02/2025 08:54:38 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2025 12:27:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/02/2025 11:15:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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