Data de apresentação 06/03/2025 11:57:59
 N° Processo 1340/2025
 N° Protocolo 1341/2025
 ID 125295
 Ementa

INDICA A CELEBRANÇÃO DE CONVÊNIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEAMA) E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL NO CENTRO PRISIONAL FEMININO DE CARIACICA (CPFC) PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) EM ÂMBITO MUNICIPAL.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação