Data de apresentação 08/04/2025 11:02:57
 N° Processo 2162/2025
 N° Protocolo 2165/2025
 ID 126127
 Ementa

Que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente REQUERIMENTO, sugerindo-lhe: Projeto de Lei que Cria o Programa de Ocupação de Espaços Públicos, transformando determinadas ruas em áreas exclusivas para pedestres, com atividades recreativas, culturais e de lazer, promovendo a convivência comunitária e o bem-estar dos moradores, CONFORME modelo de projeto de lei anexo.

 Autoria

FLÁVIO PRETO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação