Incluir os Povos Tradicionais e de Religião de Matriz Africana entre os abrangidos pela área de Cultura Popular disposto no art. 5º, parágrafo 2º, da Lei João Bananeira (Lei nº 5.477, de 13 de outubro de 2015).
AÇUCENA;
TRAMITANDO
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais