Emenda ao Projeto de Lei 7/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2025 09:39:22
 N° Processo 4214/2025
 N° Protocolo 4915/2025
 ID 129054
 Ementa

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "INCLUI AÇÃO "INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALUGUEL (ALUGUEL PARA CIDADÃO) PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO PROGRAMA "0014 CARIACICA COM ELAS" DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025

 Autoria

AÇUCENA;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 53/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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