EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "INCLUI AÇÃO "CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES" NO PROGRAMA "0014 CARIACICA COM ELAS" DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025.
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