| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/02/2026 10:26:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 22/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 12 de fevereiro de 2026 (protocolo 6400/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 6400/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/02/2026 12:07:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 05 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 10:18:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 04 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:38:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:34:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:32:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/02/2026 11:26:05 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer das comissões em conjunto opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 78/2025 - parecer
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/02/2026 09:57:51 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvida a proposição a pedido, sem parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/02/2026 09:38:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 10:10:30 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/11/2025 10:41:35 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de Novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2025 06:46:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2025 10:26:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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