Data de apresentação 27/11/2025 08:22:13
 N° Processo 5759/2025
 N° Protocolo 5811/2025
 ID 130057
 Ementa

Dispõe sobre a prioridade e o atendimento humanizado às pessoas com Síndrome de Tourette nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Cariacica/ES e dá outras providências.

 Autoria

CLEIDIMAR ALEMÃO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação