| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2026 14:47:34 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2026 - Parecer
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/02/2026 14:52:45 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 09:55:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça, Saúde e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 29/01/2026 12:36:26 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 13 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/01/2026 14:20:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/01/2026 16:51:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ao diretor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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