| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2026 14:51:01 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2026 - parecer
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/02/2026 14:39:48 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 10:27:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 04 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/02/2026 11:20:15 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2026 08:55:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2026 10:23:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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