Data de apresentação 13/01/2026 15:07:24
 N° Processo 135/2026
 N° Protocolo 136/2026
 ID 130692
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA “MELHOR EM CASA” (PMEC), POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DO SUS, QUE VISA LEVAR ATENDIMENTO DE SAÚDE DIRETAMENTE AO DOMICÍLIO DO PACIENTE, POR MEIO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, INCLUINDO SERVIÇOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ENTRE OUTROS, DESTINADO A PACIENTES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES CLÍNICAS OU FÍSICAS DE SE DESLOCAR ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação