Data de apresentação 14/01/2026 13:31:21
 N° Processo 145/2026
 N° Protocolo 146/2026
 ID 130702
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SUBSPD, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, CUIDADO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL RELACIONADAS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.”.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação